As ilhas atlânticas da Macaronésia possuem especificidades muito próprias. A sua natureza insular e ultraperiférica torna-as vulneráveis à ocupação humana e aos impactes provocados pelas alterações climáticas, ameaçando os seus ecossistemas, ao mesmo tempo que criam uma identidade cultural singular. Os biótopos locais são sensíveis para resistir a perturbações externas, e os recursos limitados das ilhas estão permanentemente em risco de utilização excessiva e/ou de esgotamento. Paralelemente, a resiliência e o desenvolvimento destas regiões, inseridas no espaço global, conduzem à construção da sua própria identidade, apesar das suas similitudes.

A ocupação do espaço nas ilhas atlânticas e consequentes construções, no sentido lato, enquanto evidência material desse processo dialético entre ocupação do território e identidade insular será o tema de debate neste painel. O objeto em estudo é tanto o território em si, na sua expressão morfológica e material, quanto a análise das práticas de atuação e dos agentes que a consubstanciam.

Procurar-se-á refletir sobre as questões transversais e paralelas na ocupação do território, como um ecossistema dinâmico e mutável e como um recurso escasso e finito, dado o seu papel de tabuleiro nas interações Homem-Ambiente. As vulnerabilidades socioeconómicas e os riscos de natureza ambiental merecem reflexão, perante o paradigma de desenvolvimento sustentável, bem como também a coesão socio-territorial e a construção de identidade, pelo que importa encontrar um caminho para o futuro destas Ilhas.

Por constituir o suporte físico das atividades humanas, o solo constitui o palco principal relativamente aos processos de transformação que ocorrem na estrutura social e produtiva do território. Tratando-se de um recurso escasso cuja utilização exige critério, é apenas natural que seja também o recurso que mais diretamente sofre com as ações de urbanização, edificação e infraestruturação. Esta questão adquire contornos particularmente importantes na maioria do território açoriano, onde predomina essencialmente um padrão de ocupação do território difuso, de baixa densidade e de matriz ruralizante, caracterizado por edifícios de habitação unifamiliar isolada.

A progressiva terciarização da economia açoriana, em detrimento da anterior dependência económica do setor primário, tem promovido uma crescente concentração de população nas ilhas mais centrais e com maiores dinâmicas urbanas, acentuando o “despovoamento” das ilhas e áreas mais periféricas. Este fenómeno traduz-se numa procura galopante de habitação das primeiras, poroposição a uma oferta relativamente robusta de habitação (ainda que degradada/ abandonada) nas ilhas menos desenvolvidas.

Nos últimos anos (essencialmente depois da pandemia de Covid 19), este potencial inexplorado foi captado de uma forma vertiginosa, graças, por um lado, à procura de um certo isolamento social e de uma maior proximidade à natureza, e por outro, devido à proliferação de agências/ agentes de mediação imobiliária aliada à eficácia da “marca açores”, que fizeram disparar a procura deste modelo fragmentário (anti urbano?) do território, alimentando uma bolha imobiliária que é cada vez mais descolada dos padrões económicos das famílias açorianas, contribuindo significativamente para as assimetrias atuais e para a dificuldade em ter habitação na maior parte das ilhas (mesmo tendo em conta a disponibilidade de terrenos e de imóveis sobretudo nas ilhas mais periféricas).

Este painel visa debater a problemática da habitação nestes territórios. Se as políticas em curso deverão ser direcionadas para apenas para o aumento da oferta pública de fogos (de que o PRR será o caso mais emblemático), mesmo correndo o risco de ser “muito pouco, muito tarde”, ou se no fundo, deveremos optar pela abordagem de largo espectro e reescrever de forma mais assertiva os planos territoriais em vigor e o modelo de desenvolvimento urbano que nos trouxe até aqui.

Se o imobiliário, como investimento, foi um vetor dominante no processo de urbanização nos Açores, poderemos argumentar que esse processo no novo milénio se dá em paralelo com o crescimento do turismo num efeito gravitacional que emerge precisamente dessas ilhas mais centrais para as mais periféricas, numa lógica de interligação e influência mútua. Embora o desequilíbrio histórico entre as ilhas mais urbanizadas e centrais e as ilhas e áreas mais rurais e periféricas se mantenha, a urbanização decorrente da pressão turística é evidente em todo o arquipélago e é um dos fatores decisivos para entender a escassez de oferta habitacional nos territórios insulares.

Com a emergência deste setor nos últimos anos como alavanca primordial de desenvolvimento regional, verifica-se a proliferação deste género de urbanização dispersa, com consequências relevantes nos processos e formas de ocupação do território (aumento de desequilíbrios sociais, económicos, ambientais). Este processo tem dificultado o acesso à habitação a vários níveis, quer através da preferência pelo aluguer de alojamento turístico (AL) ao dia, quer através da aquisição massiva de solo rural/ florestal para projetos imobiliários de alguma dimensão (visando a edificação de segundas moradias), que conduziu a inevitáveis processos de gentrificação.

Do ponto de vista ambiental, o turismo residencial de segundas moradias, por exemplo, contribui, nos açores, para a dispersão urbana (precisamente o maior problema, do ponto de vista do ordenamento do território), exigindo mais infraestrutura e produzindo pressão sobre os recursos naturais, com distorções paisagísticas consideráveis, ao implicar o abandono da atividade agrícola.

O debate sobre este tema, de natureza analítica e interpretativa, procura discutir e avaliar a turistificação progressiva do território nas três dimensões que a caraterizam: a pura e simplesmente turística, relacionada com a sua vocação funcional principal; a dimensão imobiliária, associada à capitalização económico-financeira dos empreendimentos; e a esfera urbanística, relacionada com a natureza morfológica dos assentamentos, procurando traçar linhas de orientação estratégica com o intuito de contribuir para uma territorialização sustentável da atividade turística, no presente e no futuro.

A experiência pioneira do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (POPPCVIP) foi de uma importância fundamental, ao criar um espartilho regulamentar apertado que procurou salvaguardar a/esta paisagem, entendendo as diferentes realidades físicas e sociais em jogo e o papel dos seus atores (residentes, novos residentes, visitantes/turistas). As orientações substantivas definiram regras quanto ao uso do solo, dando especial atenção à regulamentação do edificado e à continuidade do mosaico paisagístico. Incluem um modelo de organização do território, definições tipológicas e de carácter normativo e um quadro referencial para revisão dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT).

Se este plano pode, a alguns níveis ser criticado por “hiper-regulação”, a verdade é que tem sido bem-sucedido nos seus propósitos originais, evitando a exploração de áreas cinzentas que são comuns nos instrumentos de planeamento nos demais territórios insulares.

Neste painel será discutido o papel desse regulamento, passados 20 anos desde a sua implementação, e as premissas que o seu futuro contém, num cenário marcado pelas circunstâncias discutidas nos painéis precedentes.